Diocese de Viana do Castelo •

Igreja Católica no Alto Minho

Tribunal Eclesiástico

A organização judicial diocesana


A Igreja é, certamente, uma comunidade de vínculos espirituais, que subsiste e permanece em virtude de um misterioso princípio de unidade que transcende as forças humanas. Mas não é menos certo que está constituída nesta terra como povo e sociedade, integrada por pessoas sujeitas a todas as limitações da condição humana, havendo a possibilidade de incorrer no erro e na injustiça.

As exigências comuns da organização jurídica da vida social, não são, por isso, alheias à vida da Igreja. Daí a necessidade de dispor dos meios necessários para tutelar adequadamente a justiça das relações sociais no seu seio, reconhecendo e restabelecendo os direitos que correspondem aos fieis na vida eclesial.

A organização judicial diocesana está regulada pelo livro VII do Código de Direito Canónico. Além do Bispo Diocesano, que é Juiz Nato de primeira instância, destacam-se os ofícios de Vigário Judicial, Vigários Judiciais Adjuntos, outros Juízes Diocesanos, o Promotor da Justiça, o Defensor do Vínculo, Advogados Oficiosos e os Notários Processuais. Ordinariamente, toda a Diocese deve ter o seu Tribunal de primeira instância; mas, se não é possível, vários Bispos Diocesanos podem constituir, com a aprovação da Sé Apostólica, um Tribunal Inter-Diocesano.

Os Tribunais de primeira instância podem estar formados por um Juiz único ou por um colégio de 3 ou 5 Juízes, que tomarão as suas decisões por maioria de votos.

O Juíz nato de primeira instância, em cada Diocese, é o Bispo Diocesano, que deve nomear um Vigário Judicial, dotado de poder judicial ordinário, e pode também nomear um ou mais Vigários Judiciais adjuntos. Deve também nomear outros Juízes Diocesanos.

O Tribunal de Segunda Instância ou de Apelação, é normalmente para todas as Dioceses sufragâneas o Tribunal Metropolitano.

O Romano Pontífice, por razão do seu Primado, é Juiz Supremo para todo o mundo católico, e assim qualquer fiel pode apresentar qualquer causa perante a Sé Apostólica. Os Tribunais Ordinários da Sé Apostólica são o da Rota Romana e o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica. P. Dr. José Gomes de Sousa Vigário Judicial de Viana do Castelo

Membros
Vigário judicial
• Monsenhor Dr. José Gomes de Sousa

Vigário judicial adjunto
• Pe. Dr. Armando Rodrigues Dias

Juízes
• Pe. Dr. Daniel Jorge da Silva Rodrigues
• Pe. Dr. José Domingos de Oliveira Gomes
• Pe. Dr. Manuel Joaquim Rodrigues Pinto
• Frei Dr. Rui Fernandes Rodrigues, ocd
• Pe. Dr. Miguel José Lopes de Moura

Defensor do Vínculo e Promotor de Justiça
• Pe. Dr. Vitor Casanova da Lage Amaro Rodrigues

Notário e Actuário
• Pe. Gaudêncio José Martins Gigante
• Pe. Bruno Manuel Gonçalves Barbosa

Advogados de Ofício
• Pe. Jorge Manuel Silva Ramos • Drª Catarina Alexandra Gonçalves Salgado

Decreto de 15/2/2017