Diocese de Viana do Castelo •

Igreja Católica no Alto Minho

Carta Apostólica da Criação da Diocese de Viana do Castelo



Paulo, Bispo, Servo dos Servos de Deus para perpétua memória

No intuito de mais vantagem proporcionar ao povo de Deus e de forma melhor atender às necessidades que cada dia se tornam maiores, pareceu-nos ser ocasião de, com parte do território da Arquidiocese de Braga, em Portugal, se constituir outra diocese. Por isso, ouvida sobre o assunto a opinião quer da Conferência Episcopal Portuguesa, quer o venerável irmão Ângelo Felici, Arcebispo titular de Cesareia e Núncio Apostólico em Portugal, determinamos o seguinte:
— Da Arquidiocese de Braga separamos o território que constitui o distrito de Viana do Castelo e com eles criamos a Diocese de Viana e a catedral no templo de Santa Maria Maior aí existente, ao qual competirão os direitos e privilégios das igrejas catedrais;
— A nova Diocese será, além disso, sufragânea da Sé Metropolitana Bracarense, assim como o seu Bispo da Sé do mesmo Metropolita;
— À mesa Episcopal pertencerão os emolumentos da Cúria, as ofertas espontâneas dos fiéis e a parte dos bens que, consoante a norma do Cân. 1 500 do CDC lhe dizem respeito;
— Seja instituído o Cabido da Catedral, mas de acordo com a norma de outra Carta Apostólica, escolhendo-se entretanto, em lugar dos membros daquele, Consultores Diocesanos que auxiliem o Bispo com o seu conselho e acção;
— No que se refere ao regime e administração da nova Diocese, eleição do Vigário Capitular, direitos e obrigações dos fiéis, observem-se as leis canónicas;
— Acerca da construção do Seminário e educação dos alunos, tenham-se em mente as prescrições do Direito Comum e as normas do Decreto OPTATAM TOTIUS do Concílio Vaticano II, e bem assim as regras estabelecidas pela Sagrada Congregação para a Educação Católica;
— Executada esta Carta, os Sacerdotes sejam considerados adictos àquela Igreja em cujo território detêm benefício ou ofício eclesiástico; os outros Sacerdotes, Clérigos e alunos dos Seminários àquela onde legitimamente vivem;
— Ordenamos finalmente que todos os documentos e actas de qualquer modo respeitante à Diocese de Viana do Castelo sejam transferidos pela Cúria Bracarense para a daquela, que os guardará religiosamente no Arquivo.

Isto que prescrevemos execute-o o venerável irmão Ângelo Felici acima nomeado, ou um sacerdote delegado por ele. Quem, contudo, lavar isto a seu termo, cure de exarar os documentos convenientes e enviá-los à Sagrada Congregação dos Bispos, assinados segundo a praxe e selados.
Queremos que esta Constituição Apostólica seja e venha a ser eficaz, quer agora quer no futuro, não obstante quaisquer disposições em contrário.

Dado em Roma, junto de S. Pedro, no dia 3 do mês de Novembro do ano de 1977, décimo quinto do nosso Pontificado.

ƚ Jean Card. Villot
Secretário de Estado

ƚ Sebastiano Baggio
Prefeito da Sagrada Congregação dos Bispos

Giusepe Bel, Proton. Apost.
Alfred Zenchi, Proton. Apost.